Quem é sindico certamente já teve que lidar com conflitos entre moradores incomodados com o cheiro e a fumaça gerada pelos cigarros. O que a lei diz sobre este assunto, tão comum no cotidiano do condomínio?
A Lei Antifumo “12.456” proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados. Além de multa para quem não cumprir a lei.
Como a discussão sobre fumar nas áreas comuns do condomínio afeta a convivência e a saúde de seus moradores
Fumar é uma questão que sempre gerou debate e controvérsia na sociedade. Seja devido aos riscos à saúde associados ao tabagismo ou ao incômodo que a fumaça do cigarro pode causar aos não fumantes, a questão de fumar em espaços compartilhados, como as áreas comuns de um condomínio, é um tema importante que merece atenção.
A permissão ou proibição de fumar nas áreas comuns de um condomínio é uma decisão que pode variar de acordo com as regras e regulamentos estabelecidos pela administração do condomínio. Neste artigo, examinaremos as razões por trás da proibição ou permissão de fumar nessas áreas e discutiremos como essa decisão pode afetar a convivência e a saúde dos moradores.
Riscos à saúde e o direito de um ambiente livre de fumaça
Uma das principais razões pelas quais muitos condomínios optam por proibir o fumo nas áreas comuns é a preocupação com a saúde dos moradores. O tabagismo é amplamente reconhecido como uma das principais causas de doenças graves, incluindo câncer de pulmão, doenças cardíacas e doenças respiratórias. A exposição passiva à fumaça do tabaco, também conhecida como fumo de segunda mão, também pode representar riscos significativos para a saúde, especialmente para crianças, idosos e pessoas com problemas de saúde preexistentes.
Proibir o fumo nas áreas comuns do condomínio é uma maneira de proteger os não fumantes desses riscos à saúde e garantir que todos os moradores tenham o direito a um ambiente livre de fumaça em espaços compartilhados. Além disso, muitos argumentam que, em ambientes fechados, a fumaça do cigarro pode impregnar móveis, cortinas e tapetes, criando um ambiente menos saudável e agradável para todos.
O incômodo e os conflitos na convivência
Além dos riscos à saúde, o fumo em áreas comuns também pode causar sérios problemas de convivência. A fumaça do cigarro pode ser desagradável e invasiva para os não fumantes, afetando a qualidade do ar e o bem-estar dos moradores. O cheiro do cigarro pode infiltrar-se em apartamentos vizinhos, corredores e espaços comuns, causando atrito e conflitos entre os vizinhos.
Para evitar esses conflitos e manter um ambiente harmonioso, muitos condomínios optam por proibir o fumo em áreas compartilhadas. Isso não apenas reduz o incômodo para os não fumantes, mas também ajuda a evitar disputas entre vizinhos e promove uma convivência mais saudável.
Legislação e regulamentos locais
A permissão ou proibição do fumo nas áreas comuns de um condomínio também pode ser afetada pelas leis e regulamentos locais. Em algumas jurisdições, existem leis que proíbem o fumo em espaços públicos fechados, o que pode incluir corredores e áreas comuns de edifícios. Nessas áreas, os condomínios podem não ter escolha senão seguir as leis locais e proibir o fumo nas áreas comuns.
Como saber as regras do seu condomínio
Se você estiver em dúvida sobre se é permitido fumar nas áreas comuns do seu condomínio, a melhor maneira de obter informações é consultar o regulamento do condomínio e entrar em contato com a administração ou o síndico. O regulamento do condomínio geralmente estabelece as regras e regulamentos que regem o comportamento dos moradores e o uso das áreas comuns. Se o regulamento proíbe o fumo, é importante respeitar essas regras, pois o não cumprimento delas pode resultar em penalidades ou multas.
A permissão ou proibição do fumo nas áreas comuns do condomínio é uma questão que envolve a saúde, o bem-estar e a convivência dos moradores. A decisão de permitir ou proibir o fumo pode variar de acordo com as regras locais e as políticas do condomínio, mas muitas vezes é feita com a intenção de proteger a saúde dos moradores e promover uma convivência harmoniosa. Respeitar as regras estabelecidas pelo condomínio é essencial para garantir um ambiente seguro e agradável para todos.
Porém, se o morador está fumando dentro da sua unidade, ele está amparado pela lei.
Se o condomínio possui muito espaço externo aberto, é recomendado que seja criado um fumódromo com bituqueiras, tipo comercial. Como vocês já sabem, essa medida deve ser levada à assembleia
A situação fica mais delicada quando a fumaça sobe ao apartamento de cima
Neste caso, o morador que se sentir incomodado pode abrir uma ocorrência para que o síndico seja mediador nesta situação.
Vida “fácil” essa do síndico né?
Se o número de reclamações for alto, o síndico pode advertir o morador e aplicar multa se for necessário.
Porém, o melhor caminho é o diálogo, evitando problemas maiores, e até mesmo, desnecessários. Inicie comunicando os condôminos informando qual local é possível fumar. Um dos comunicados deve conscientizar os morados a não fumar na varanda do condomínio.
A permissão ou proibição de fumar nas áreas comuns de um condomínio pode variar de acordo com as regras e regulamentos estabelecidos pela administração do condomínio. Em muitos casos, os condomínios têm regras que proíbem fumar em áreas comuns, como corredores, halls de entrada, elevadores, salões de festas e áreas de lazer, devido aos riscos à saúde e ao incômodo que a fumaça do tabaco pode causar aos outros moradores.
No entanto, a legislação e as regras podem variar de acordo com a localização e as leis locais. Algumas jurisdições têm leis que proíbem fumar em espaços públicos fechados e áreas comuns de edifícios, enquanto outras podem permitir que os condomínios estabeleçam suas próprias políticas a esse respeito.
Para saber se é permitido fumar nas áreas comuns do seu condomínio, é importante verificar o regulamento do condomínio e as leis locais. Em caso de dúvida, você pode entrar em contato com a administração do condomínio ou o síndico para esclarecimentos sobre a política de fumo nas áreas comuns. Se houver regras que proíbam o fumo, é importante respeitá-las, pois o não cumprimento das regras pode resultar em penalidades ou multas.
Lembre-se, utilize todos canais de comunicação (e-mail, plataformas etc..) para que essas informações cheguem aos moradores.
Respostas de 6